Legislação da extensão na UFBA
Normas que regem a proposição, o registro, o financiamento e a curricularização das ações de extensão na Universidade. O Regulamento de Extensão é a norma central: os demais documentos tratam de aspectos específicos.
Resolução CAPEX nº 04/2025 — Regulamento de Extensão
Regulamento de Extensão Universitária da UFBA, em vigor desde dezembro de 2025. Define as modalidades de ação, os critérios de registro na PROEXT e os procedimentos de avaliação. Revogou a Resolução CAPEX 02/2012.
Resolução CAPEX nº 01/2025 — Bolsas de extensão
Normas complementares para a concessão de bolsas de extensão na UFBA: requisitos, seleção de bolsistas, vigência e obrigações do coordenador da ação.
Resolução CONSEPE nº 02/2022 — Inserção curricular da extensão
Regulamenta a curricularização: como as ações de extensão são incorporadas aos currículos de graduação para cumprir o mínimo de 10% da carga horária previsto no Plano Nacional de Educação.
Guia de Curricularização da Extensão
Material de orientação da PROEXT que traduz a Resolução 02/2022 em passos práticos para coordenações de curso e docentes que vão inserir extensão nos componentes curriculares.
Resolução CONSEPE nº 01/2013 — Regulamento das ACCS
Regulamento das Atividades Curriculares em Comunidade e em Sociedade (ACCS), componentes curriculares que unem ensino e extensão na relação direta com comunidades.
Resolução CAPEX nº 01/2014 — Empresa Júnior
Disciplina a criação e o funcionamento de empresas juniores na UFBA: vínculo com a Unidade, orientação docente e registro da atividade como ação de extensão.
Referências nacionais
Documentos que fundamentam a política de extensão adotada pela UFBA.
Resolução CNE/CES nº 07/2018
Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. É a norma do Conselho Nacional de Educação que tornou obrigatória a curricularização da extensão nos cursos de graduação.
Política Nacional de Extensão Universitária
Documento do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX), de 2012, que consolida os princípios e as diretrizes da extensão universitária no país.
Sobre estes documentos
Cópias reunidas em agosto de 2026 para consulta. A versão oficial e sempre atual da legislação de extensão é a publicada pela Pró-Reitoria de Extensão da UFBA. Normas do próprio Instituto estão em Normas.